{"id":89,"date":"2025-04-25T10:17:22","date_gmt":"2025-04-25T10:17:22","guid":{"rendered":"https:\/\/destinosalupa.pt\/?page_id=89"},"modified":"2025-06-05T23:04:50","modified_gmt":"2025-06-05T23:04:50","slug":"ficha-de-informacao-normalizada-fin","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/destinosalupa.pt\/?page_id=89","title":{"rendered":"Ficha de Informa\u00e7\u00e3o Normalizada (FIN)"},"content":{"rendered":"\t\t
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FICHA DE INFORMA\u00c7\u00c3O NORMALIZADA (FIN)<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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A combina\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de viagem ou pacote tur\u00edstico, que lhe \u00e9 proposta constitui uma viagem organizada na acep\u00e7\u00e3o da Diretiva da (UE) 2015\/2302, Lei 17\/2018. (texto integral dispon\u00edvel em https:\/\/dre.pt\/home\/-\/dre\/114832293\/details\/maximized<\/a>, por conseguinte, beneficiar\u00e1 de todos os direitos da Uni\u00e3o Europeia aplic\u00e1veis \u00e0s viagens organizadas. A empresa Destinos \u00e0 Lupa, Lda, (adiante designada por organizador e\/ou ag\u00eancia de viagens retalhista) ser\u00e1 plenamente respons\u00e1vel pela correta execu\u00e7\u00e3o da globalidade da viagem organizada.<\/p><\/div>

Al\u00e9m disso, conforme exigido por lei, o organizador tem uma prote\u00e7\u00e3o para reembolsar os pagamentos que efetuou e, se o transporte estiver inclu\u00eddo na viagem organizada, assegurar o seu repatriamento caso seja declarado insolvente.<\/p><\/div>

Direitos essenciais previstos na Diretiva da (EU) 2015\/2302 e Lei 17\/2018:<\/p><\/div>

\u00b7 Os viajantes receber\u00e3o todas as informa\u00e7\u00f5es essenciais sobre a viagem organizada antes de celebrarem o respectivo contrato.<\/p><\/div>

\u00b7 H\u00e1 sempre pelo menos um operador respons\u00e1vel pela correta execu\u00e7\u00e3o de todos os servi\u00e7os de viagem inclu\u00eddos no contrato.<\/p><\/div>

\u00b7 Os viajantes disp\u00f5em de um n\u00famero de telefone de emerg\u00eancia ou dos contactos de um ponto de contacto para poderem comunicar com o organizador ou ag\u00eancia de viagens retalhista.<\/p><\/div>

\u00b7 Os viajantes podem ceder a viagem organizada a outra pessoa, mediante um pr\u00e9-aviso razo\u00e1vel e, eventualmente, mediante o pagamento de custos adicionais.<\/p><\/div>

\u00b7 O pre\u00e7o da viagem organizada s\u00f3 pode ser aumentado em caso de aumento de custos espec\u00edficos (por exemplo, o pre\u00e7o do combust\u00edvel), se essa possibilidade estiver expressamente prevista no contrato e, em qualquer caso, at\u00e9 20 dias antes do in\u00edcio da viagem organizada. Se o aumento do pre\u00e7o for superior a 8 % do pre\u00e7o da viagem organizada, o viajante pode rescindir o contrato. Se o organizador se reservar o direito de aumentar o pre\u00e7o, o viajante tem direito a uma redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o em caso de redu\u00e7\u00e3o dos custos relevantes.<\/p><\/div>

\u00b7 Os viajantes podem rescindir o contrato sem pagar uma taxa de rescis\u00e3o e obter o reembolso integral de quaisquer pagamentos efetuados em caso de altera\u00e7\u00e3o significativa de algum dos elementos essenciais da viagem organizada, com excep\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o. Se, antes do in\u00edcio da viagem organizada, o operador respons\u00e1vel pela mesma a anular, os viajantes t\u00eam direito ao reembolso e, se for caso disso, a uma indemniza\u00e7\u00e3o.<\/p><\/div>

\u00b7 Os viajantes podem rescindir o contrato sem pagar uma taxa de rescis\u00e3o antes do in\u00edcio da viagem organizada, em circunst\u00e2ncias excepcionais, por exemplo em caso de graves problemas de seguran\u00e7a no destino suscept\u00edveis de afetar a viagem organizada.<\/p><\/div>

\u00b7 Al\u00e9m disso, os viajantes podem rescindir o contrato a qualquer momento antes do in\u00edcio da viagem organizada mediante o pagamento de uma taxa de rescis\u00e3o adequada.<\/p><\/div>

\u00b7 Se, ap\u00f3s o in\u00edcio da viagem organizada, n\u00e3o for poss\u00edvel prestar elementos significativos da mesma conforme acordado, ter\u00e3o de ser propostas alternativas adequadas ao viajante, sem custos suplementares. O viajante pode rescindir o contrato de viagem organizada sem pagar uma taxa de rescis\u00e3o caso os servi\u00e7os n\u00e3o sejam executados nos termos do contrato, esta falta de conformidade afete consideravelmente a execu\u00e7\u00e3o da viagem organizada e o organizador n\u00e3o supra esta falta.<\/p><\/div>

\u00b7 Os viajantes t\u00eam tamb\u00e9m direito a uma redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o e\/ou a uma indemniza\u00e7\u00e3o por danos em caso de incumprimento ou de execu\u00e7\u00e3o deficiente dos servi\u00e7os de viagem.<\/p><\/div>

\u00b7 O organizador tem de prestar assist\u00eancia se um viajante estiver em dificuldades.<\/p><\/div>

\u00b7 Se o organizador for declarado insolvente, os pagamentos ser\u00e3o reembolsados. Se o organizador for declarado insolvente ap\u00f3s o in\u00edcio da viagem organizada e se o transporte estiver inclu\u00eddo na viagem organizada, \u00e9 garantido o repatriamento dos viajantes. O organizador subscreveu uma prote\u00e7\u00e3o em caso de insolv\u00eancia denominada Fundo de Garantia de Viagens e Turismo (FGVT). Os viajantes podem contactar a autoridade competente (Turismo de Portugal, I.P., Rua Ivone Silva, Lote 6 – 1050-124 Lisboa \u2013 Tel. 211 140 200 | Fax. 211 140 830, info@turismodeportugal.pt<\/a> se for recusada a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os devido \u00e0 insolv\u00eancia do organizador.<\/p><\/div>

Destinos \u00e0 Lupa, Lda, NIPC: 518751414, RNAVT 12624
Rua de S\u00e3o Jos\u00e9, 2-A, R\/C, 1685-031 Cane\u00e7as<\/p><\/div><\/div>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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